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Ações
Ouvidoria
Ouvidora da PGE: Elaine Vieira da Motta.
A Ouvidoria é um canal direto de comunicação entre a Procuradoria Geral do Estado e os usuários de seus serviços. Suas principais atribuições são receber e encaminhar queixas, reclamações e sugestões. A Ouvidoria da Procuradoria Geral do Estado foi instituída pela Resolução PGE n. 409 de 23.8.99, em cumprimento ao disposto na Lei n. 10.294, de 20.4.1999, regulamentada pelo Decreto n. 44.074, de 1º. 7.1999
A Lei n. 10.294/99 trouxe importantes inovações: estabeleceu os direitos básicos dos usuários, determinou a instituição de Ouvidorias e Comissões de Ética em todos os órgãos e entidades prestadoras de serviços públicos no Estado de São Paulo, criou o Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos. A Ouvidoria está subordinada diretamente ao Procurador Geral do Estado e o Ouvidor, no exercício de suas funções, tem livre acesso a todos os setores do órgão em que atua.
Eduardo José Fagundes
Nomeação em 07/2023
Termino do Mandato em 07/2025
Regina Maria Sartori
Nomeação em 07/2019
Termino do Mandato em 07/2023
Lucia de Faria Freitas
Nomeação em 12/2015
Termino do Mandato em 07/2019
Maria Rita Vaz de Arruda Corsini
Nomeação em 01/2011
Termino do Mandato em 12/2015
Flavia Cherto Carvalhaes
Nomeação em 05/2008
Termino do Mandato em 01/2011
Claudia Cardoso Chahoud
Nomeação em 01/2007
Termino do Mandato em 04/2008
Ana Sofia Schmidt de Oliveira
Nomeação em 07/2006
Termino do Mandato em 12/2006
Cintia Byczkowski
Nomeação em 10/2005
Termino do Mandato em 06/2006
Magally Motta de Oliveira
Nomeação em 2004
Termino do Mandato em 2005
Ana Sofia Schmidt de Oliveira
Nomeação em 2002
Termino do Mandato em 2004
Raquel Freitas de Souza
Nomeação em 2004
Termino do Mandato em 2004
Yara Chucralla Moherdaui Blasi
Nomeação em 2000
Termino do Mandato em 2002
Nancy Regina Costa Flosi
Nomeação em 1999
Termino do Mandato em 2000
Em atenção ao disposto no artigo 23 do Decreto nº68.155, de 09 de dezembro de 2023, informamos que não há informações classificadas em grau de sigilo, ou desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.
O que é integridade?
A Integridade está relacionado à honestidade, aquele que possui fortes princípios morais e éticos. Integridade é a qualidade fundamental dos relacionamentos sociais e institucionais, que contribui para a confiança e confiabilidade.
Programa de Integridade da PGE
O Programa de Integridade da PGE reflete o nosso compromisso inabalável com os mais altos padrões de conduta ética e moral.
A integridade é a base sobre a qual a PGE-SP construiu sua reputação, obteve a confiança do Poder Executivo e da sociedade paulista, e também de nossos servidores e colaboradores, na prestação de nossas atividades institucionais, e na implementação de políticas públicas com segurança jurídica.
O nosso Programa de Integridade foi desenvolvido para assegurar que todos os nossos procedimentos, decisões e ações estejam alinhados com nossos valores fundamentais.
Os objetivos do Programa de Integridade da PGE-SP são: promover a cultura de ética e transparência, garantir a conformidade legal e regulatória, prevenir e detectar irregularidades e educar e treinar colaboradores.
Em observância à Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e como boa prática de transparência, disponibilizamos a consulta às empresas sancionadas por infrações cometidas durante processos licitatórios ou falhas na execução de contratos firmados com a instituição.
Consulta de Sanções