DÚVIDAS GERAIS – FALE CONOSCO

O que é a Dívida Ativa?

De forma simples, a Dívida Ativa é um cadastro oficial que reúne todas as dívidas que cidadãos (pessoas físicas) ou empresas (pessoas jurídicas) têm com o Governo do Estado de São Paulo, e que não foram pagas no prazo correto.

Quando a dívida é inscrita, a Procuradoria Geral do Estado emite um título oficial (a Certidão de Dívida Ativa - CDA) e se torna a responsável por tomar as medidas de cobrança, que podem ser administrativas (como negociação e protesto em cartório) ou judiciais (a chamada "Execução Fiscal").

O Portal da Dívida Ativa: Sua Central de Regularização

O Portal da Dívida Ativa condensa as informações relacionadas à Dívida Ativa do Estado de São Paulo de forma centralizada para facilitar o contato do contribuinte. Esse site permite que você:

• Consulte seus débitos em aberto.
• Emita guias para pagamento à vista.
• Simule e solicite parcelamentos.
• Encontre orientações para regularizar sua situação fiscal.

Ainda tem dúvidas?

Para dúvidas gerais, utilize o canal Fale Conosco, mande um e-mail para pfatendimento@sp.gov.br ou ligue nos telefones (11) 3243-3541 ou (11) 3243-3397.