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Plano de Dados Abertos/PGE
O Plano de Dados Abertos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) explica como a PGE-SP vai organizar e disponibilizar suas informações públicas para qualquer cidadão interessado. O objetivo principal é aumentar a transparência , permitindo que a sociedade entenda melhor o trabalho da Procuradoria e como ela contribui para os serviços públicos, especialmente na cobrança da dívida ativa do estado.
"Dados Abertos" são informações públicas que o governo já possui e que são de interesse da sociedade. A diferença é que, com este plano, esses dados serão apresentados de forma organizada, clara e em formatos digitais fáceis de usar. Esses dados serão publicados na internet, tanto no site da própria PGE-SP quanto no Portal de Dados Abertos do Governo do Estado , permitindo que qualquer pessoa possa acessá-los e reutilizá-los livremente.
É importante notar que o plano respeita a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Informações pessoais ou sigilosas não serão abertas. O documento funciona, portanto, como um cronograma e um mapa para que a PGE-SP cumpra seu papel de transparência ativa, ou seja, disponibilizar informações ao público por iniciativa própria, ajudando a fortalecer a participação popular e a democracia.
Baixe o Plano de Dados Abertos da PGE/SP