Imobiliário e Ambiental

A Procuradoria do Contencioso Imobiliário e Ambiental (PCAI) cuida dos processos e assuntos jurídicos relacionados aos imóveis que pertencem ao Estado de São Paulo (como prédios públicos, terrenos e áreas de proteção) e também das questões de defesa do meio ambiente. Isso pode incluir, por exemplo, ações de desapropriação ou de recuperação de áreas degradadas.

O canal de atendimento para tirar dúvidas sobre questões imobiliárias e ambientais que envolvem o Estado é o e-mail atendimentopcai@sp.gov.br.

Da mesma forma que em outros processos, informações sobre o andamento de ações judiciais dessa área devem ser consultadas diretamente com seu advogado ou na unidade judicial responsável pelo caso.