A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) marcou presença na 68ª edição do Congresso Estadual de Municípios, nesta terça-feira (7), no Distrito do Anhembi. Considerado o maior encontro municipalista da América Latina, o evento reúne representantes de 645 municípios paulistas para debaterem, os desafios da gestão pública, em painéis e palestras nas temáticas de Educação, Saúde, Tecnologia, Mobilidade, Infraestrutura, Finanças e Governança.
Logo no primeiro dia do evento, o procurador do Estado Rafael Fassio participou da palestra "Conhecendo o CPSI: como o Marco Legal de Startups tem ajudado os municípios brasileiros a inovar", com destaque para o mapeamento desenvolvido pela PGE/SP, o “Observatório de CPSI”, como instrumento de disseminação de experiências e boas práticas. Com a assessora do Núcleo de Inovação e Propriedade Intelectual, Eliza Bastos Silveira, também participou da mesa técnica "Destravando as Compras Públicas para Inovação" e foi mediador do painel "Inovar com Segurança: a atuação dos órgãos de controle nas Compras Públicas para Inovação".
A subprocuradora geral do Estado de São Paulo, da Consultoria Geral, e presidente do Fórum Nacional de Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon), Alessandra Obara, participou do painel "Internacionalização da Inovação: criando condições para ecossistemas locais de startups", no qual Rafael Fassio atuou como mediador.
O encontro marcou o lançamento de uma minuta nova do Toolkit do Marco Legal de ciência tecnologia e inovação (www.toolkitcti.org) e de uma nota técnica, elaborada pelo Núcleo de Inovação e Propriedade Intelectual (NIPI), voltada à celebração de acordos, contratos e ajustes internacionais.