Procuradores da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) participaram nesta terça-feira (10) de painéis e oficinas do XIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF), realizado em Brasília, reunindo especialistas de todo o país para debater temas estratégicos do contencioso tributário e os impactos da reforma tributária no sistema tributário nacional.
A delegação paulista participa dos debates por meio de integrantes do Contencioso Tributário-Fiscal (CTF) e da Procuradoria de Assuntos Tributários (PAT), que apresentam experiências e reflexões jurídicas sobre reforma tributária, combate a fraudes fiscais, instrumentos processuais e novos mecanismos de solução de conflitos tributários.
Na programação desta terça-feira, a PGE/SP esteve presente em diferentes painéis técnicos do encontro. Pela manhã, os procuradores Alessandro Rodrigues Junqueira e Alcione Benedita de Lima participaram da oficina sobre fraude fiscal estruturada e atuação dos Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos (CIRA), apresentando a experiência paulista no enfrentamento de esquemas de sonegação e na articulação institucional voltada à recuperação de créditos públicos.
Ainda no período da manhã, o procurador Thiago Oliveira de Matos integrou debate sobre arbitragem, mediação e soluções negociadas, abordando perspectivas para a regulamentação e aplicação de mecanismos de transação tributária no contexto da nova arquitetura fiscal prevista pela reforma tributária.
O evento reúne procuradores dos estados, do Distrito Federal e especialistas em direito tributário para discutir os desafios jurídicos e institucionais trazidos pela reorganização do sistema tributário nacional, com destaque para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Segundo o subprocurador geral do Estado do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP, Danilo Barth, a participação paulista reforça a importância da cooperação institucional entre as procuradorias estaduais diante das transformações em curso no sistema tributário nacional. O encontro também funciona como espaço de intercâmbio de experiências e aplicação direta do princípio da cooperação, construindo soluções jurídicas comuns para a cobrança e defesa do crédito tributário.
O XIII ENPF, organizado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), segue até quarta-feira (11), com novas apresentações de integrantes da PGE/SP.
Na programação desta quarta-feira, os procuradores Alexandre Aboud e Fernanda Serur participam da oficina “A Reforma Tributária sob os Holofotes: Questões Sensíveis e Desafios Atuais”, que discutirá impactos financeiros da transição para o novo modelo tributário e os efeitos da reforma nas compras públicas.
Também estão previstas apresentações de “papers” pelos procuradores Rhomenig Oliveira de Souza e Jean Almeida do Vale, além da participação do subprocurador geral Danilo Barth na oficina dedicada ao processo tributário e à defesa do crédito fiscal, em que serão debatidos temas como a cooperação interinstitucional nas execuções fiscais.
A procuradora do Estado Patricia Werner faz parte da comissão científica do evento.
O encontro nacional reúne procuradores de todo o país, especialistas, representantes do Judiciário e da academia para discutir caminhos jurídicos e institucionais capazes de fortalecer a atuação das procuradorias fiscais diante das mudanças estruturais promovidas pela reforma tributária.