A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) realizou nesta quinta-feira (26) o painel “A Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025): Desafios Federativos, Segurança Jurídica e a Agenda Climática em São Paulo”. O encontro, promovido pelo PGE Clima, debateu os impactos do novo marco legal, seus reflexos socioambientais e climáticos e os desafios de implementação no Estado.
Com formato híbrido, o evento reuniu representantes do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil. Participaram como palestrantes o secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais e procurador do Estado na AGE/MG, Lyssandro Norton Siqueira; a diretora da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro; a advogada e assessora do Conselho Superior de Meio Ambiente da Fiesp, Laura Cabral; e o presidente da Cetesb, Thomaz Miyazaki de Toledo.
Na abertura e no encerramento, a coordenação do PGE Clima destacou a importância do debate técnico para a segurança jurídica e para o fortalecimento da agenda climática paulista.
Para a procuradora do Estado assistente de Defesa do Meio Ambiente, Amanda de Moraes Modotti, a nova legislação exige diálogo institucional e rigor técnico. “O novo marco do licenciamento ambiental impõe desafios federativos relevantes. Nosso papel é contribuir para uma interpretação segura e alinhada à Constituição, que concilie desenvolvimento econômico, proteção ambiental e previsibilidade jurídica”, afirmou.
Foto: Ricardo Brito (aci/PGE)