Maior programa de recuperação fiscal do Governo de São Paulo para renegociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon, inscritos em dívida ativa, encerra as inscrições do quarto edital nesta sexta-feira (27).
A adesão ao programa deve ser feita somente pela Internet, no site www.acordopaulista.sp.gov.br.
O Acordo Paulista foi criado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) para oferecer ao contribuinte a chance de liquidar ou parcelar dívidas que já estejam inscritas na dívida ativa do estado, proporcionando vantagens como a regularização fiscal com descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios e com opções de parcelamento em até 120 prestações.
Outras vantagens oferecidas pelo programa são a possibilidade de usar créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para a quitação e também a dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação para parcelamentos de curto prazo.
Desde que foi lançado, o programa de recuperação fiscal já viabilizou a renegociação de mais de R$ 58 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa do Estado. Mais de 60 mil contribuintes utilizam o Acordo Paulista. Somente nesta quarta fase foram mais de 48 mil adesões, negociando para os cofres públicos uma soma superior a R$ 8 bilhões.
SP na Direção Certa
O Acordo Paulista é uma das frentes do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne ações voltadas à modernização da administração pública, à eficiência do gasto e ao fortalecimento dos investimentos. A iniciativa mostra, na prática, como uma gestão pública orientada pela responsabilidade fiscal, inovação e diálogo com o contribuinte é capaz de produzir resultados concretos e sustentáveis.
Com o Acordo Paulista, o Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a gestão fiscal responsável, a promoção da justiça tributária e o incentivo à regularização voluntária de dívidas, sem abrir mão da eficiência, do diálogo com o contribuinte e da transparência.