A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) realiza, nesta quarta-feira (3) mais uma edição do mutirão presencial do programa Acordo Paulista, para renegociação de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon, inscritos em dívida ativa. Na capital, o atendimento será dentro do Poupatempo Sé, e no interior, o mutirão ocorrerá nas unidades do Poupatempo de Campinas e Ribeirão Preto.
Desde o seu lançamento, em janeiro de 2024, o Acordo Paulista renegociou mais de R$ 64 bilhões em dívidas. Somente no último edital, publicado em setembro deste ano, o programa já contabiliza mais de R$ 4 bilhões renegociados, com mais de 16,2 mil adesões, envolvendo 14,6 mil contribuintes.
Os números refletem o sucesso da política de conciliação fiscal e a adesão crescente de pessoas físicas e jurídicas à regularização de débitos estaduais.
Atendimento individualizado
Durante o mutirão, equipes da PGE/SP estarão disponíveis para prestar atendimento presencial e individualizado, esclarecer dúvidas e auxiliar na adesão ao programa, que oferece condições facilitadas de pagamento para débitos desde que inscritos em dívida ativa. O atendimento é gratuito.
A adesão ao programa também pode ser feita de forma online diretamente no site do Acordo Paulista até o dia 27/02/2026.
Serviço:
Campinas, e Ribeirão Preto, nas unidades do Poupatempo.
Durante o mutirão, equipes da Procuradoria estarão disponíveis para prestar atendimento presencial e individualizado, esclarecer dúvidas e auxiliar na adesão ao programa, que oferece condições facilitadas de pagamento para débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas Procon, desde que inscritos em dívida ativa. O atendimento é gratuito.
Mutirão Acordo Paulista – Edição São Paulo (Centro)
Data: 3 de dezembro de 2025 (quarta-feira)
Horário: das 7h às 15h (senhas serão distribuídas até 15h)
Local: Poupatempo Sé – Praça do Carmo, s/nº, São Paulo (SP)
Mutirão Acordo Paulista – Edição Campinas
Data: 3 de dezembro de 2025 (quarta-feira)
Horário: das 11h às 15h (senhas serão distribuídas até 15h)
Local: Poupatempo Campinas Shopping - R. Jacy Teixeira de Camargo, 940 - Jardim do Lago, Campinas (SP)
Mutirão Acordo Paulista – Edição Ribeirão Preto
Data: 3 de novembro de 2025 (quarta-feira)
Horário: das 13h às 17h (senhas serão distribuídas até 15h)
Local: Poupatempo Novo Shopping Ribeirão Preto - Avenida Presidente Keneddy, 1500 - Ribeirânia
A PGE/SP reforça que o Acordo Paulista é uma iniciativa voltada a promover a regularização fiscal de forma acessível, transparente e eficiente, contribuindo para a recuperação de receitas públicas e o fortalecimento do equilíbrio fiscal do Estado.
SP Na Direção Certa
O Acordo Paulista integra o plano São Paulo Na Direção Certa, que reúne um conjunto de medidas voltadas à modernização da gestão pública, com foco na eficiência do gasto, responsabilidade fiscal e ampliação dos investimentos. A iniciativa inclui ações como a reestruturação de órgãos e agências reguladoras, revisão de benefícios fiscais, alienação de ativos, racionalização de despesas e modernização de sistemas administrativos, com destaque para a renegociação da dívida com a União e melhorias nos processos de compras públicas.
Na prática, o plano vem consolidando um ambiente mais favorável a investimentos, impulsionando o crescimento econômico e a geração de empregos. A gestão eficiente permitiu avanços em áreas como infraestrutura, saúde, mobilidade e desenvolvimento urbano, além de ganhos fiscais que viabilizam a continuidade de políticas públicas essenciais. O Estado também tem se destacado em discussões nacionais, como a reforma tributária, demonstrando que é possível conciliar responsabilidade fiscal com desenvolvimento econômico e social.