A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) participa do Congresso Internacional de Direito Tributário do Instituto de Aplicação do Tributo (IAT) 2026, com a presença da procuradora geral do Estado, Inês Coimbra, e do subprocurador geral do Estado da Área do Contencioso Tributário-Fiscal (SubG-CTF), Danillo Barth Pires, que também integra a programação como palestrante.
O evento é realizado entre os dias 23 e 25 de março, em Trancoso (BA), e reúne especialistas do Brasil e do exterior para discutir os impactos da reforma tributária e os desafios do período de transição para o novo sistema.
Na abertura, os debates se concentraram na implementação das mudanças aprovadas recentemente, consideradas uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro. O novo modelo, que inclui tributos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), exigirá adaptação gradual de estados, municípios e contribuintes.
Ao destacar a transição para um modelo de gestão baseado na consensualidade, Inês Coimbra defendeu que o amadurecimento institucional depende da substituição do conflito automático pelo diálogo. Entre os exemplos bem sucedidos do Estado de São Paulo, a procuradora citou o programa de transação tributária, Acordo Paulista.
"É um programa que simboliza a passagem de um Estado que apenas impõe para um Estado que dialoga, substituindo o conflito por soluções negociadas e institucionalmente maduras. O fortalecimento da justiça fiscal e da eficiência arrecadatória exige uma postura estatal mais sensível às atividades econômicas e à escuta ativa, consolidando uma relação de confiança entre o poder público e o contribuinte", destacou.
A participação da PGE/SP ocorre em um momento estratégico, diante dos efeitos diretos da reforma sobre a atuação dos estados, especialmente no contencioso tributário e na reorganização das competências fiscais. A presença da alta gestão da instituição reforça o acompanhamento técnico das mudanças e a preparação para sua aplicação prática.
Danilo Barth Pires, por sua vez, afirma que “o novo modelo tributário traz desafios relevantes para o contencioso fiscal, especialmente a competência para julgamento das ações exacionais e antiexacionais e os respectivos polos ativos e passivos. O debate técnico promovido pelo congresso é fundamental para alinhar entendimentos e preparar a atuação dos estados nesse novo cenário”.
Promovido pelo IAT, o congresso tem como objetivo ampliar o debate qualificado sobre o novo sistema tributário, com discussões sobre governança fiscal, impactos econômicos, uso de tecnologia na administração tributária e tendências da jurisprudência.
Participam do evento diversos procuradores do Contencioso Tributário-Fiscal e da Procuradoria de Assuntos Tributários. Também participam, como palestrantes, Fernanda Serur, Alexandre Aboud, Thiago Matos.