Em um ano marcado pela modernização institucional e pelo fortalecimento de programas de conformidade fiscal – que estabelecem canais dialógicos na relação fisco-contribuinte, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) registrou arrecadação de R$ 6.304.379.672,90 no exercício de 2025, mantendo patamares históricos na recuperação dos créditos inscritos em dívida ativa.
O resultado reafirma o importante papel da instituição na viabilização de políticas públicas, além de sua posição como uma ‘advocacia de resultados’, comprovando que a modernização da gestão fiscal é condição imprescindível para um Estado mais eficiente.
Destacam-se, nos resultados de 2025, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja arrecadação totalizou R$ 3,9 bilhões, e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com recuperação de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos paulistas.
Segundo Inês Coimbra, procuradora geral do Estado, "A marca de R$ 6,3 bilhões recuperados em 2025 é o resultado de uma PGE que se modernizou para ser menos litigante e mais resolutiva, com uma gestão baseada em dados, inteligência e diálogo. E isso nos permite entregar um Estado mais eficiente e com maior capacidade de investimento."
Gestão de resultados
Os números da arrecadação de 2025 são reflexo direto de uma mudança de paradigma na gestão fiscal da PGE/SP, que substituiu o modelo de litigância tradicional por soluções jurídicas inteligentes, ampliação de ferramentas tecnológicas e gestão embasada em dados.
Para Danilo Barth Pires, subprocurador geral do Estado do Contencioso Tributário-Fiscal, o desempenho é fruto de um esforço coordenado: “Esse é mais um resultado expressivo, fruto de intenso trabalho coletivo. São centenas de procuradores e servidores públicos engajados com o mesmo propósito”.
A manutenção dos altos índices de recuperação do crédito fiscal no estado de São Paulo sustenta-se em uma estratégia multifacetada.
Thiago Oliveira de Matos, subprocurador geral do Estado adjunto do Contencioso Tributário-Fiscal, aponta que “o sucesso decorre da soma de fatores estratégicos, como o programa Acordo Paulista, as medidas adotadas no enfrentamento da fraude fiscal estruturada e da inadimplência contumaz, a especialização de núcleos fiscais de cobrança e de defesa do crédito fiscal, a estruturação das atividades administrativas e de gestão da dívida ativa, além de uma importante preocupação com a interpretação técnica de variáveis e resultados ao longo da implantação de novos paradigmas de governança fiscal”.
Os valores recuperados pela PGE/SP convertem-se em recursos destinados à saúde, à educação, à segurança e às políticas públicas em geral, destacando a importância dos resultados obtidos em 2025 e reafirmando o compromisso da instituição na proteção do patrimônio público e na realização da justiça social, viabilizado por uma gestão moderna e eficiente.
O modelo de gestão fiscal da PGE/SP tem servido de referência nacional, culminando em cooperação técnica e compartilhamento de metodologias, tecnologia e modelos de governança com outros entes da federação.
Raio-X dos números
A arrecadação foi impulsionada por setores estratégicos, demonstrando a capilaridade da atuação da Procuradoria:
• ICMS: R$ 3,9 bilhões recuperados.
• IPVA: R$ 1,9 bilhão recuperados.
• Outros débitos: R$ 500 milhões recuperados
Ferramentas inteligentes
• Acordo Paulista: programa de transação tributária que se tornou referência nacional.
• Inteligência e Combate à Fraude: medidas estratégicas no enfrentamento da fraude fiscal estruturada e da inadimplência contumaz.
• Especialização: criação de novos núcleos fiscais especializados na cobrança, defesa do crédito fiscal e gestão eficiente da dívida ativa com foco na recuperação fiscal.