COMUNICADO
Acha-se aberto no Departamento de Suprimentos e Atividades Complementares da Procuradoria Geral do Estado, situado à Rua Pamplona, nº 227, 11º andar, bairro Jardim Paulista, nesta Capital, a partir de 09/05/2025, o credenciamento de profissionais habilitados e tecnicamente experientes para atuarem como Assistentes Técnicos da Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, em processos judiciais acompanhados pelos Núcleos de Processos Eletrônicos do Contencioso Tributário-Fiscal, em que sejam necessárias perícias técnicas, com elaboração fundamentada de laudos ou pareceres, de acordo com a Resolução PGE n° 44, de 29 de novembro de 2019 e a Portaria SubG CTF nº 21, de 18 de novembro de 2021., conforme especificações constantes do Edital de Credenciamento nº 400102-133/2025.
O interessado deverá encaminhar o requerimento de inscrição e todos os documentos, por meio eletrônico, em formato PDF, para o endereço eletrônico: pge-ctf-credenciados-at@sp.gov.br. O Edital poderá ser obtido pela internet no sítio eletrônico: www.pge.sp.gov.br, no Diário Oficial do Estado e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, ID 71584833000195-1-000056/2025. Informações pelo telefone (011) 3243-4645.