A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da PGE-SP exerce papel estratégico na implementação da política estadual de gestão documental e acesso à informação, por atuar como elo entre a Procuradoria Geral do Estado e o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP, disseminando a orientação normativa firmada pelo Arquivo Público do Estado, órgão central do SAESP, em suas esferas de atuação, e por orientar a gestão arquivística e documental nas unidades da Procuradoria Geral do Estado. Na página da comissão, logo abaixo, estarão também os editais de eliminação de documentos. Esses arquivos detalham os processos de descarte documental realizados em conformidade com os prazos de guarda estabelecidos.

Editais 2026

Editais 2025

Editais 1 a 10

Editais 11 a 20

Editais 21 a 30

Editais 31 a 40

Editais 41 a 

Editais 2024

Editais 2023

Editais 2022

Editais 2021