Portal de Arbitragens

A arbitragem é uma forma alternativa de resolver conflitos, muito usada em contratos complexos, sem a necessidade de um longo processo na Justiça comum. Nela, um especialista (o árbitro) é escolhido pelas partes para analisar o caso e dar a decisão final sobre a disputa.

A Procuradoria Geral do Estado também atua na defesa dos interesses públicos nesses procedimentos de arbitragem, especialmente em discussões envolvendo grandes contratos administrativos, como os de concessão e parcerias público-privadas (PPPs).

Para conhecer mais sobre a atuação da PGE/SP em arbitragens e acessar os serviços relacionados, visite o portal específico sobre o tema: