A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), representada pela procuradora geral do Estado, Inês Coimbra, participou nesta segunda-feira (30), no Palácio dos Bandeirantes, do anúncio de um pacote de medidas para ampliar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher. As ações incluem a criação de um plano de metas e a ampliação da rede de proteção, com atendimento itinerante.
As políticas públicas envolvem diferentes áreas do governo e instituições do sistema de Justiça. O foco é ampliar a capacidade de resposta do Estado, com atuação integrada em segurança pública, proteção social e autonomia das mulheres. "A proteção da mulher exige mais do que boas intenções. Exige uma ordenação, exige integração e exige coragem institucional. Quando integramos informações, deixamos de enxergar casos isolados e passamos a enxergar trajetórias, passamos a identificar padrões, a antecipar a vulnerabilidade, a construir políticas públicas mais inteligentes e mais eficazes", afirmou Inês Coimbra.
Também estiveram presentes as procuradoras do Estado Diana Loureiro Paiva de Castro, representando a Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral e o Comitê de Diversidade da PGE/SP, além de Melissa Di Lascio Sampaio e Anna Carolina Seni Peito Macedo Casagrande.
Na ocasião foi formalizado termo de cooperação para execução do Circuito Integrado SP Por Todas, que levará atendimento itinerante aos municípios. A iniciativa reúne serviços como acolhimento psicossocial, assistência jurídica gratuita, registro de ocorrência e encaminhamento para medidas protetivas e demais providências judiciais.
O pacote de medidas também prevê a inclusão prioritária de órfãos de feminicídio no programa SuperAção SP, com acolhimento, apoio financeiro e suporte às famílias. Além disso, estão previstas 69 novas salas de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) nos próximos quatro meses, sendo 60 no interior e 9 na capital.
Participaram da reunião representantes das secretarias estaduais de Políticas para a Mulher, Desenvolvimento Social, Segurança Pública, Casa Civil, Administração Penitenciária e Justiça e Cidadania, além do Fundo Social do Estado e de instituições parceiras, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas.
Foto: Ricardo Brito (aci/PGE)