A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) realizou nesta quarta-feira (11) mais uma edição do mutirão do programa Acordo Paulista, com atendimento presencial a contribuintes interessados em regularizar débitos inscritos em dívida ativa. A iniciativa ocorreu nas unidades do Poupatempo do Centro da Capital, em Campinas, Bauru e Ribeirão Preto. A ação integra a estratégia do Estado para ampliar a recuperação de créditos e facilitar a negociação de pendências fiscais. Foram registrados 403 atendimentos presenciais, com 1.379 acordos solicitados e de R$ 218.355.897,31 em valores negociados.
A ação teve como foco débitos de ICMS inscritos em dívida ativa, com possibilidade de descontos de até 75% em juros e multas para determinados tipos de créditos, além de opções de parcelamento em até 120 vezes, conforme as regras vigentes do programa. O atendimento presencial foi direcionado especialmente a contribuintes que demandam orientação individualizada ou enfrentam dificuldades no acesso aos canais digitais.
Criado pela PGE/SP, o programa Acordo Paulista permite a transação tributária de débitos estaduais, com condições diferenciadas conforme o grau de recuperabilidade da dívida ativa. A adesão também ainda pode ser feita pela internet, até o próximo dia 27 de fevereiro, por meio do portal oficial do programa (acordopaulista.sp.gov.br).
Segundo o subprocurador geral do Estado da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires, “o mutirão viabiliza um contato direto da população com os procuradores do Estado, o que facilita a vida especialmente daqueles contribuintes que mais necessitam de ajuda para resolver suas pendências fiscais”. Ele acrescenta que, ao final de todo edital do Programa Acordo Paulista, o grande beneficiado é o próprio povo paulista, já que os montantes arrecadados são destinados a políticas públicas nas áreas da saúde, educação e segurança, entre outras.
Foto: Ricardo Brito (aci/PGE)